A certidão pode ser requerida pelo servidor público efetivo, designado, contratado ou recrutamento amplo que deseja se afastar do serviço sem vencimentos - Licença Interesse Particular (LIP) e Afastamento Voluntário Incentivado (AVI) - ou exoneração. O documento é expedido pelo IPSEMG com o objetivo de informar que o servidor não possui débitos de contribuição previdenciária e de custeio à saúde até a data do requerimento.
O servidor público efetivo durante a vigência da LIP ou AVI poderá optar em continuar a contribuir com a assistência a saúde recolhendo 4,8% da sua remuneração de contribuição (contribuição mínima de R$45,00). O servidor que possuir dependente (s) contribuirá de acordo com a legislação vigente com piso de R$45,00. Para formalizar a opção de contribuição, acesse o serviço Termo de Opção para recolhimento da contribuição de assistência a saúde do servidor licenciado ou afastado.
O único documento necessário é o CPF e o valor do serviço é gratuito.
Clique aqui, preencha os campos e siga as instruções para emissão da Certidão Negativa de Débitos.
Autenticar certidão negativa de débitos
Para autenticar a certidão negativa de débitos expedida pelo IPSEMG, clique aqui e preencha os campos solicitados.
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23 de outubro
24 de outubro