Atuação do profissional da saúde pelo direito da criança e do adolescente

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) recebeu nesta quinta-feira, 9, no HGIP, a promotora pública da infância e juventude de Belo Horizonte, Daniele Bellettato Nesrala  para falar sobre o papel dos profissionais da área da saúde na rede de proteção à criança e ao adolescente.

O evento, promovido pelo Núcleo Psicossocial (Nupso)do Instituto, teve como foco os profissionais do hospital que, ao atenderem crianças e/ou adolescentes na unidade, identificam que estes estão em situação de vulnerabilidade social.

Daniele Bellettato iniciou a palestra com uma exposição histórica do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, passando pelas primeiras normas, em 1919 até o Marco Legal da Primeira Infância - Lei 13.257/16 - que estabelece diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas orientadas para a primeira infância (0 a 6 anos).  A promotora disse que há países que já descobriram relação entre impacto positivo na economia e investimento na formação e proteção de crianças desde essa faixa etária e destacou: “quer mudar a história? a gente tem que mudar o começo da história.”

A proteção do direito da criança envolve articulação entre diversos membros do sistema: governos federal, estaduais e municipais, órgãos públicos, conselhos tutelares e outros. Daniele também chamou atenção para o fluxo adequado a ser seguido quando um paciente menor de idade necessita de amparo institucional de forma a proporcionar a ele proteção integral.

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