Ipsemg participa de live sobre a previdência complementar

O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Diogo Soares Leite participou nessa quinta-feira (09/12) de mais uma rodada de lives promovidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para tirar dúvidas sobre Regime de Previdência Complementar (RPC) e ao Benefício Especial.

O evento, que teve duração de quase duas horas, contou com a participação da diretora da Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria da Seplag, Marilúcia Martins Calçado, do chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Reges Moisés, do presidente da Prevcom MG, Armando Bello e de mais de 170 pessoas online.

Reforma da Previdência

Uma das possibilidades disponibilizadas pela Reforma da Previdência estadual, instituída em setembro de 2020, é a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC). Conforme a Lei Complementar 156, de 22/09/2020, e a Lei Complementar nº 158/2021, os servidores efetivos, do poder Executivo, que tomaram posse até o dia 12/02/2015, podem migrar para o RPC e aderir ao plano de benefícios Prevplan, administrado pela Prevcom.

De acordo com as novas regras estabelecidas pela Lei Complementar nº158, de 2021, o servidor que optar pela migração terá o valor da aposentadoria ou pensão limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pago pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Da mesma forma, no desconto previdenciário mensal, as novas alíquotas definidas pela Lei, que incidem hoje sobre o total da remuneração, passarão a incidir sobre os valores percebidos até o valor do teto do INSS, atualmente em R$ 6.433,57.

O prazo para o servidor optar pela migração para o Regime de Previdência Complementar é setembro de 2022, mas os servidores que fizerem essa opção até dezembro de 2021 terão direito ao Benefício Especial que vai complementar os valores da aposentadoria.

Simulador de Aposentadoria

Está em fase de testes pelas Diretorias de Recursos Humanos do Estado o Simulador de Aposentadoria, que consiste em uma ferramenta que possibilita simular o tempo que falta para o servidor se aposentar nas novas regras de aposentadoria regulamentadas pela Emenda Constitucional nº 104 de 2020 e pela Lei Complementar nº 156 de 2020.

A ferramenta foi apresentada dia 07 de dezembro durante reunião de alinhamento entre os Diretores de RH e servidores que atuam com o processo de aposentadoria.

A live dessa quinta-feira está disponível no canal da Seplag no YouTube. 

(Texto com base em informações do site da Seplag-MG)