Gestores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) participaram, nesta segunda-feira (17), do Encontro Gerencial das Superintendências Regionais de Ensino (SRE), unidades vinculadas à Secretaria Estadual de Educação (SEE).
No evento realizado na Cidade Administrativa de Minas Gerais (CAMG), em Belo Horizonte, o chefe do Departamento de Gestão dos Licenciados e Afastados, Fábio Oliveira Araújo, acompanhado da gerente de Gestão do Fundo Previdenciário, Áurea Vieira Gomes de Alcântara, falou para os 47 coordenadores das SREs a importância de regularizar a situação quanto aos débitos da contribuição previdenciária dos servidores licenciados e ao cálculo deste benefício.
Atualmente, aproximadamente, R$70 milhões deixaram de ser arrecadados para o do Fundo Financeiro de Previdência de Minas Gerais (FFP-MG). E, deste montante, R$36 milhões, ou seja, 51% correspondem a contribuições não pagas pelos servidores da Educação licenciados ou cedidos para outras entidades. “O não pagamento das obrigações previdenciárias pode implicar em uma maior demora para o servidor se aposentar por tempo de contribuição ou ainda em descontos nos pagamentos de aposentadoria por invalidez ou pensões” ressaltou Fábio Araújo.
O chefe do departamento também destacou que a contribuição, na maioria das vezes, não é realizada devido à falta de informação quanto a obrigatoriedade do pagamento durante a Licença para tratar de Interesses Particulares (LIP) pelo servidor e que essa situação pode ser regularizada a qualquer momento com a emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pelo portal do Servidor.
O Departamento de Gestão dos Licenciados e Afastados tem como objetivo dar esse suporte à SEE e demais órgãos do Estado e também cessionários (prefeituras, câmaras legislativas e demais instituições) para que os servidores fora da folha de pagamento da autarquia sejam orientados e normalizem a situação.
O superintendente de Gestão de Pessoas e Normas da SEE, Tarcísio de Castro Monteiro, acredita que o tema apresentado pelo gestor do Ipsemg é de grande importância uma vez que a Secretaria de Educação é uma das que mais tem servidores no Estado e representa uma parcela expressiva na arrecadação da contribuição previdenciária. “Estamos reforçando a informação e orientações para que a vida do servidor seja regularizada”.
Publicado em 19/10/2022 19:01
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