É importante salientar que não haverá mudança de interpretação das regras e direitos para os servidores vinculados ao Fundo, apenas o procedimento será diferenciado. O FUNPEMG busca a integração dos procedimentos de aposentadoria, nos pontos que podem ser uniformizados, mas respeitando as particularidades de cada órgão.

 

A proposta da nova ferramenta disponibilizada é automatizar as rotinas tornando o processo de aposentadoria mais célere a partir da importação dos dados atualizados dos segurados e das regras de aposentadoria já inseridas na funcionalidade. Os procedimentos operacionais para a formalização do processo de aposentadoria continuarão vinculados às Unidades de Recursos Humanos dos órgãos de lotação do servidor, que poderão utilizar as funcionalidades do sistema previdenciário.

 

O sistema está estruturado com ferramentas de Tramitação Eletrônica de Documentos, consulta ao andamento e resultado do processo através da rede mundial de computadores, simulação que permitirá a cada servidor simular seu próprio benefício; rotinas automáticas de envio das publicações dos atos e o cadastramento das informações para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

 

O procedimento será iniciado com 06 (seis) meses de antecedência, a partir da geração do relatório de simulação em massa dos servidores que completarão alguma das regras de aposentadoria. Após a realização do estudo da massa dos servidores aposentáveis será encaminhado um comunicado às Unidades de Recursos Humanos e aos próprios segurados acerca da possibilidade de aposentadoria e solicitando a atualização dos dados pessoais e funcionais.

 

Os ofícios encaminhados às Unidades de Recursos Humanos reforçam a importância da conferência e atualização dos dados funcionais de acordo com as informações constantes da pasta funcional, principalmente com relação aos tempos averbados.  E para os servidores, a correspondência funciona como um informativo da possibilidade do benefício, chamando atenção para a verificação dos requisitos que asseguram a concessão do abono de permanência e ressaltando a necessidade da atualização dos dados cadastrais.

 

Com a concessão da aposentadoria, o sistema gerará os comunicados impressos, virtuais, enviará o short message service – SMS, gerará o informe de proventos e encaminhará as informações para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para a homologação de tais benefícios.

 

Para esclarecimentos adicionais e outras informações consulte o site do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br, envie e-mail para geben.aposentadoria@ipsemg.mg.gov.br ou ligue gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou para (31) 3303-7999 (tarifado), caso resida em outro estado.