19 - RETORNO - Requerimento para retorno do servidor/pensionista à Assistência a Saúde

Atualizado em: 13/01/2022

Descrição:

Para solicitar o retorno à Assistência à Saúde prestada pelo IPSEMG, o servidor ou pensionista deverá comparecer a uma Unidade de Atendimento do IPSEMG, apresentando o requerimento - acessível no link abaixo - e documentação necessária para a prestação do serviço.

Neste caso, o servidor ou pensionista ficará sujeito aos prazos de carência previstos no Decreto nº 42.897/ 2002, alterado pelo Decreto nº 45.869/2011.

Para Dependentes do Servidor ativo ou inativo:

• O retorno do servidor à Assistência à Saúde não implica retorno automático de seus dependentes já cadastrados. Para incluir dependentes, o servidor deverá protocolar separadamente o requerimento próprio de inclusão de dependentes. Os requerimentos e as orientações para cada categoria de dependência estão disponíveis nesse site, no ícone "Saúde", opção "Requerimentos, Cadastro beneficiários e Certidões".

Para ter acesso ao serviço, seguem os nossos canais para atendimento:

• Acessar o sistema SEI, cadastrar como Usuário Externo e solicitar pelo Peticionamento Eletrônico e requerer o Retorno à Assistência Saúde como servidor ou pensionista;
• Comparecer a uma das Unidades de Atendimento do IPSEMG da Capital ou Interior e apresentar o requerimento, original/cópia da documentação listada abaixo;

Caso não tenha Unidade de Atendimento do IPSEMG na sua cidade ou acesso à internet, enviar toda a documentação completa pelos Correios para o endereço abaixo:

Departamento de Arrecadação – IPSEMG
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais/ 4º Andar
Bairro Serra Verde,CEP 31630-901 - Belo Horizonte - MG.

Importante: Mantenha sempre endereço, telefone de contato e e-mail atualizados no IPSEMG.

Documentos necessários:

• Requerimento de retorno do servidor/pensionista à Assistência à Saúde prestada pelo IPSEMG (RS776) preenchido sem rasuras; .
• Carteira de identidade ou outro documento legal em que conste foto, filiação e naturalidade do segurado (cópia e original).

Valor

Valor da Taxa de Retorno:

• Gratuito.

Valor da Contribuição:

• 3,2% do valor da remuneração do servidor, observadas regras de piso e teto.
• Valores a serem reajustados pelos índices de aumento geral concedido ao servidor público estadual.

Links

POP Peticionamento no SEI - Retorno Servidor ativo e inativo.pdf

POP Peticionamento no SEI - Retorno Pensionista à Saúde.pdf

Requerimento de retorno do servidor/pensionista à Assistência à Saúde prestada pelo IPSEMG

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