Para solicitar a exclusão da contribuição em vínculo de menor remuneração, o servidor deverá protocolizar o requerimento via Sistema Eletrônico de Informações – SEI (Peticionamento Exclusão de Contribuição em Vínculo de Menor Remuneração), ou entregar o formulário físico, devidamente preenchido, em uma das unidades de atendimento (Formulário Exclusão de Contribuição em Vínculo de Menor Remuneração), ou, ainda, enviar o formulário, bem como a documentação exigida pelos correios para o Departamento de Assistência à Saúde e Coparticipação.
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Departamento de Assistência à Saúde e Coparticipação
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais - 3º andar
- Cópia da Carteira de Identidade ou outro documento legal em que conste foto e CPF.
Valor da Taxa de Exclusão em Vínculo de Menor Remuneração:
Gratuito.
Valor da Contribuição:
3,2% da remuneração de maior valor do servidor, observadas regras de piso e teto.
- Peticionamento Exclusão de Contribuição em Vínculo de Menor Remuneração
- Formulário Exclusão de Contribuição em Vínculo de Menor Remuneração
- Unidades Regionais do IPSEMG