03 - ADESÃO - Requerimento de adesão à Assistência à Saúde pelo servidor detentor exclusivamente de cargo de provimento em comissão, agente político, servidores admitidos nos termos da Lei nº 23.750/2020, Lei nº 18.185/2009 e Decreto nº 48.109/2020.
Atualizado em: 16/03/2021
Descrição:
A adesão para o detentor exclusivamente de cargo de provimento em comissão, o agente político, servidores admitidos nos termos da Lei Nº 23.750/2020, Lei Nº 18.185/2009 e Decreto Nº 48.109/2020, é realizada no dia da posse. O servidor deverá comparecer na Unidade de Recursos Humanos do Órgão ou Entidade de seu exercício, apresentando o requerimento e documento listado abaixo.
Caso não tenha optado pela Assistência à Saúde no dia da posse, o servidor poderá solicitar a qualquer momento a adesão, observado os prazos de carência previsto no Decreto n° 42.897/2002, alterado pelo Decreto n° 45.869/2011, através do requerimento para retorno, disponível neste link Retorno.
Documentos necessários:
- Requerimento de adesão à Assistência à Saúde do detentor exclusivamente de cargo de provimento em comissão, do Agente Político, Servidores Admitidos nos Termos da Lei Nº 23.750/2020, Lei Nº 18.185/2009 E Decreto Nº 48.109/2020 (link RS0801), preenchido de forma legível, sem rasuras e assinado pelo servidor, de acordo com documento de identificação apresentado;
- Carteira de identidade ou outro documento legal com foto, filiação, data de nascimento e naturalidade do servidor.
Valor
Valor da Taxa de Inclusão: Gratuito.
Valor da Contribuição: 3,2% do valor da remuneração do servidor, observadas regras de piso e teto.
* Todos os limites de contribuição são reajustados periodicamente pelos índices do aumento geral concedido ao servidor público estadual.
Links
Requerimento de adesão à Assistência à Saúde do detentor exclusivamente de cargo de provimento em comissão, do Agente Político, Servidores Admitidos nos Termos da Lei Nº 23.750/2020, Lei Nº 18.185/2009 E Decreto Nº 48.109/2020.
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