Requerimento de saldo de pensão por morte de pensionista

Atualizado em: 13/01/2022

Descrição:

O saldo de pensão é o valor residual a que tem direito o herdeiro do ex-pensionista do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) até a data de seu falecimento. O cálculo do saldo engloba valores devolvidos e/ ou suspensos não recebidos pelo ex-pensionista, incluindo o 13º proporcional.

O solicitante deverá se dirigir a uma das Unidades Regionais do IPSEMG do interior ou da capital, apresentando original e cópia da documentação necessária para a prestação do serviço.

Acesse o site do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.

Documentos necessários:

• Requerimento para Outros Fins preenchido sem rasuras e assinado pelo recebedor designado pelo Juiz ou indicado na escritura pública de inventário e partilha. No requerimento deverá ser indicada a conta bancária (conta corrente individual) para recebimento do saldo conforme determina o art. 1º do Decreto Estadual nº 40.427/1999;
• Certidão de Óbito do pensionista, se não tiver sido apresentado anteriormente;
• Alvará judicial ou escritura pública de inventário e partilha onde conste expressamente o saldo de pensão como bem a ser partilhado;
• CPF do recebedor designado pelo Juiz ou do indicado na escritura pública de inventário e partilha;
• Carteira de Identidade do recebedor designado pelo Juiz ou do indicado na escritura.

Valor

Gratuito.

Links

Requerimento para Outros Fins - RS82 (Excel 49,5KB)