O servidor designado, contratado ou recrutamento amplo em licença médica pelo INSS, bem como o servidor efetivo em afastamento temporário por licença para assuntos particulares ou servidor cedido para outro Órgão poderá usufruir da Assistência à Saúde, desde que recolha as contribuições ao IPSEMG por meio de DAE - Documento de Arrecadação Estadual.
O DAE será emitido obedecendo o período da vigência do contrato de designação. Após o término de vigência do contrato de designação cessará a emissão do DAE, não permitindo a continuidade do acesso aos serviços de saúde do IPSEMG, ainda que o beneficiário esteja com a licença prorrogada pelo INSS.
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Departamento de Assistência à Saúde e Coparticipação
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais - 3º andar
Para o servidor efetivo:
· Cópia da publicação da licença sem vencimentos;
· Cópia da Carteira de Identidade ou outro documento legal em que conste foto e CPF.
Para o servidor contratado ou recrutamento amplo:
· Cópia do deferimento da licença médica expedido pelo INSS ou do protocolo de requerimento do benefício previdenciário;
Gratuito
- Peticionamento Termo de Opção