20 - VÍNCULO - Requerimento de exclusão de contribuição em vínculo de menor remuneração

Atualizado em: 06/03/2023

Descrição:

Para solicitar a exclusão da contribuição em vínculo de menor remuneração, o servidor deverá protocolizar o requerimento via Sistema Eletrônico de Informações – SEI (Peticionamento Exclusão de Contribuição em Vínculo de Menor Remuneração), ou entregar o formulário físico, devidamente preenchido, em uma das unidades de atendimento (Formulário Exclusão de Contribuição em Vínculo de Menor Remuneração), ou, ainda, enviar o formulário, bem como a documentação exigida pelos correios para o Departamento de Assistência à Saúde e Coparticipação.

 

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG

Departamento de Assistência à Saúde e Coparticipação

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves

Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais - 3º andar

 

Documentos necessários:

- Cópia da Carteira de Identidade ou outro documento legal em que conste foto e CPF.

 

Valor

Valor da Taxa de Exclusão em Vínculo de Menor Remuneração:
Gratuito.

Valor da Contribuição:
3,2% da remuneração de maior valor do servidor, observadas regras de piso e teto. 

Links

- Peticionamento Exclusão de Contribuição em Vínculo de Menor Remuneração

- Formulário Exclusão de Contribuição em Vínculo de Menor Remuneração

- Unidades Regionais do IPSEMG

 

IPSEMG IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rodovia Papa João Paulo II, nº4001 - bairro Serra Verde - 3º e 4º andares do prédio Gerais
Belo Horizonte/MG - CEP: 31630-901
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