03 - ADESÃO - Requerimento de adesão à Assistência à Saúde pelo servidor detentor exclusivamente de cargo de provimento em comissão, agente político, servidores admitidos nos termos da Lei nº 23.750/2020, Lei nº 18.185/2009 e Decreto nº 48.109/2020.

Atualizado em: 16/03/2021

Descrição:

 

A adesão para o detentor exclusivamente de cargo de provimento em comissão, o agente político, servidores admitidos nos termos da Lei Nº 23.750/2020, Lei Nº 18.185/2009 e Decreto Nº 48.109/2020, é realizada no dia da posse. O servidor deverá comparecer  na Unidade de Recursos Humanos do Órgão ou Entidade de seu exercício, apresentando o requerimento e documento listado abaixo.  

Caso não tenha optado pela Assistência à Saúde no dia da posse, o servidor poderá solicitar a qualquer momento a adesão, observado os prazos de carência previsto no Decreto n° 42.897/2002, alterado pelo Decreto n° 45.869/2011, através do requerimento para retorno, disponível neste link Retorno.

 

 

Documentos necessários:

Valor

Valor da Taxa de Inclusão: Gratuito.

Valor da Contribuição: 3,2% do valor da remuneração do servidor, observadas regras de piso e teto.

 

* Todos os limites de contribuição são reajustados periodicamente pelos índices do aumento geral concedido ao servidor público estadual.

Links

Requerimento de adesão à Assistência à Saúde do detentor exclusivamente de cargo de provimento em comissão, do Agente Político, Servidores Admitidos nos Termos da Lei Nº 23.750/2020, Lei Nº 18.185/2009 E Decreto Nº 48.109/2020.

 

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