1. Requerimento de inclusão de dependente especial (RS 069), preenchido de forma legível, sem rasuras e assinado pelo servidor, conforme documento de identificação apresentado;

2. Demonstrativo de pagamento somente para servidor da Polícia Militar, legislativo ou judiciário e tenha outro vínculo além do Estado, se houver, atual, emitido nos últimos 02 (dois) meses;

3. Carteira de identidade ou outro documento legal com foto, filiação, data de nascimento e naturalidade do servidor;

4. Carteira de identidade ou outro documento legal com foto, filiação, data de nascimento e naturalidade do tutelado, ou certidão de nascimento;

5. CPF do tutelado, caso não conste em outro documento apresentado;

6. Termo de tutela que conste o servidor como tutor;

7. Declaração de Benefícios do INSS ou Declaração de Existência/Inexistência de Benefícios do tutelado, atual, emitida nos últimos 02 (dois) meses, através do site www.inss.gov.br;

8. Questionário socioeconômico (IP 1360), preenchido sem rasura e assinado pelo servidor;

9. Comprovante de residência do servidor, atual, emitida nos últimos 02 (dois) meses;

10. Comprovante de residência do tutelado, atual, emitida nos últimos 02 (dois) meses, ou declaração do servidor informando a residência.

 

Somente para pretenso beneficiário categoria tutelado maior de 21 anos inválido, apresentar:

 

11. Pretenso beneficiário curatelado: Certidão de curatela provisória atual ou Certidão de curatela definitiva ou certidão de nascimento do pretenso beneficiário com averbação da interdição, caso tenha. É dispensado apresentação do relatório médico nestes casos.

12. Pretenso beneficiário não curatelado: Relatório médico atualizado em que conste o histórico e a Classificação Internacional das Doenças (CID), a possibilidade de tratamento e a capacidade do pretenso beneficiário em reger pessoa e bens, com data de expedição inferior a 60 (sessenta) dias do requerimento.

 

ATENÇÃO!

 

O Relatório médico original deverá ser apresentado no dia da perícia. Orientamos que sejam apresentados relatórios médicos de acompanhamento dos tratamentos realizados e exames, como: radiografias, laboratoriais, ultrassonografias, tomografias ou outros, relacionados com a patologia, pois o perito poderá solicitar documentação complementar. Caso tenha, apresente também laudo de internações hospitalares anteriores.