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15 - RENOVAÇÃO DE DEPENDENTE ESPECIAL - Requerimento de renovação de enteado para Assistência a Saúde

Atualizado em: 08/09/2022

Descrição:

A renovação do enteado no cadastro dará continuidade à Assistência à Saúde prestada pelo Ipsemg.

O servidor deve ser casado ou ter união estável com pai/mãe do enteado e deverá comprovar sua dependência econômica.

Para requerer a renovação, o servidor deverá comparecer a uma das Unidades de Atendimento do Ipsemg da Capital ou Interior e apresentar toda documentação listada abaixo.

Caso não tenha Unidade de Atendimento na sua cidade, envie a documentação completa pelos Correios, autenticando em cartório somente os itens 10 e 11 da lista.

Departamento da Gestão de Cadastro e do Atendimento – Cadastro

Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 4º Andar,

Bairro Serra Verde,

CEP 31630-901 - Belo Horizonte - MG.

Documentação incompleta inviabiliza análise do requerimento.

A documentação listada abaixo é inicial, podendo ser solicitada informações complementares para conclusão do estudo socioeconômico.

O cartão de Identificação de Beneficiário que dá acesso aos serviços de saúde permanecerá o mesmo.

Prazo para renovação após deferido o direito à saúde:

A cada 2 (dois) anos.

Importante: O servidor que não desejar manter seu dependente vinculado à assistência prestada pelo Ipsemg deverá manifestar opção expressa pela exclusão do desconto para a contribuição à Assistência à Saúde, disponível neste site bit.ly/2Erykij.

Mantenha sempre endereço, telefone de contato e e-mail atualizados no Ipsemg.

Deverão ser apresentados nas Unidades do Ipsemg, originais dos documentos relacionados.

Documentos necessários:

1. Requerimento para assuntos diversos (IP 1356), preenchido de forma legível, sem rasuras e assinado pelo servidor, conforme documento de identificação apresentado;

2. Demonstrativo de pagamento somente para servidor da Polícia Militar, legislativo ou judiciário, e de outros vínculos além do Estado, se houver, atual, emitida nos últimos 02 (dois) meses;

3. Certidão de nascimento do servidor e do pai/mãe do enteado, devidamente averbada, atual, emitida nos últimos 02 (dois) meses, se solteiro; ou certidão de casamento, devidamente averbada, atual, emitida nos últimos 02 (dois) meses, se casado, separado, divorciado ou viúvo;

4. Comprovação de união estável entre o servidor e o pai/mãe do enteado, caso sejam companheiros. (Ver relação de documentos que comprovam união estável na categoria companheiro);

5. CPF do enteado, caso não conste em outro documento apresentado;

6. Declaração de Benefícios do INSS ou Declaração de Existência/Inexistência de Benefícios do enteado, atual, emitida nos últimos 02 (dois) meses, através do site: www.inss.gov.br;

7. Declaração de equiparação a filho (RS074), preenchida sem rasuras e assinada pelo servidor;

8. Questionário socioeconômico (IP1360), preenchido sem rasuras e assinado pelo servidor;

9. Comprovante de residência do servidor, atual, emitido nos últimos 02 (dois) meses do requerimento.

Somente para renovação do beneficiário categoria enteado maior de 21 anos inválido, apresentar:

10. Pretenso beneficiário curatelado: Certidão de curatela provisória atual ou Certidão de curatela definitiva ou certidão de nascimento do pretenso beneficiário com averbação da interdição, caso tenha. É dispensado apresentação do relatório médico no caso de pretenso beneficiário curatelado.

11. Pretenso beneficiário não curatelado: Relatório médico atualizado em que conste o histórico e a Classificação Internacional das Doenças (CID), a possibilidade de tratamento e a capacidade do pretenso beneficiário em reger pessoa e bens, com data de expedição inferior a 60 (sessenta) dias do requerimento. É indispensável neste caso, o envio da carteira de identidade ou outro documento legal com foto, filiação, data de nascimento e naturalidade do enteado.

ATENÇÃO!

O Relatório médico original deverá ser apresentado no dia da perícia. Orientamos que sejam apresentados relatórios médicos de acompanhamento dos tratamentos e exames realizados, como: radiografias, laboratoriais, ultrassonografias, tomografias ou outros, relacionados com a patologia, pois o perito poderá solicitar documentação complementar. Caso tenha, apresente também laudo de internações hospitalares anteriores.

Valor

Valor da taxa de inclusão: Gratuito.

Valor da Contribuição: Isento.

Links

IP 1356 - Requerimento para Assuntos Diversos (xls - 84kb).

RS 074 - Declaração de Equiparação a Filho (xls - 69kb)

IP 1360 - Questionário socioeconômico para inclusão de beneficiário (xls - 83kb).

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