Para solicitar a exclusão da contribuição em vínculo de menor remuneração, o servidor deverá protocolizar o requerimento via Sistema Eletrônico de Informações – SEI (Peticionamento Exclusão de Contribuição em Vínculo de Menor Remuneração), ou entregar o formulário físico, devidamente preenchido, em uma das unidades de atendimento (Formulário Exclusão de Contribuição em Vínculo de Menor Remuneração), ou, ainda, enviar o formulário, bem como a documentação exigida pelos correios para o Departamento de Assistência à Saúde e Coparticipação.

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG

Departamento de Assistência à Saúde e Coparticipação

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves

Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais - 3º andar

A contribuição será de 4,8% sobre o valor da remuneração de dezembro de 2015 para o segurado e para cada um dos seus dependentes mantidos, com exceção dos filhos com idade entre 21 e 35 anos, cujo valor é fixo em R$ 45,00 mensais por filho.  
O limite máximo de contribuição é de R$375,00, excetuando-se a contribuição para filhos com idade entre 21 a 35 anos.
O valor mínimo de contribuição é de R$45,00.

Importante:
1-para aqueles que optarem pela Assistência à Saúde até 03/06/2016, no primeiro DAE constarão os valores de contribuição (do titular e seus dependentes informados) retroativos a fevereiro de 2016 - o que o isentará do cumprimento dos prazos de carência.
2- para aqueles que optarem pela Assistência à Saúde após 04/06/2016, não haverá pagamento de contribuições retroativas, porém os beneficiários terão que cumprir os prazos de carência de 180 dias e 300 para parto.
3- os valores de coparticipação por procedimentos realizados anteriormente e ainda não cobrados serão incluídos no DAE juntamente com a contribuição mensal, respeitando os limites estabelecidos em normatização.

Após enviar eletronicamente o requerimento de opção, as informações serão processadas pelo IPSEMG e será emitido Documento de Arrecadação Estadual – DAE, a ser enviado, via correios, para o endereço informado no requerimento. O DAE deverá ser pago, pelo beneficiário, até a data limite estabelecida no próprio documento.