Após o falecimento do cônjuge do segurado, inscrito nominalmente no Instituto de Previdência dos Servidores Estado de Minas Gerais (IPSEMG), o segurado/beneficiário poderá requerer o pagamento do sinistro nos termos do Decreto nº 45.514 de 2010.

O segurado/beneficiário possui o prazo de cinco (05) anos para requerer o seguro do cônjuge, a partir da data do óbito do cônjuge, após o prazo, ocorrerá a prescrição de acordo com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 20.910 de 06 de janeiro de 1932.

Para requerer, o segurado/beneficiário deverá se dirigir a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, na capital ou no interior, apresentando o requerimento e a documentação exigida (original e cópia) para a prestação do serviço. O pagamento do seguro cônjuge será efetuado por meio do depósito em conta corrente individual do segurado/beneficiário, de qualquer instituição bancária.

Para o segurado/beneficiário que requerer através de procuração ou se for curatelado, seu representante legal deverá apresentar a procuração ou Certidão de Curatela no IPSEMG para formalizar o requerimento, e ao banco, para o recebimento do pagamento.

Após cinco (05) dias úteis da protocolização, o segurado/beneficiário poderá consultar a solução do processo no site www.ipsemg.mg.gov.br em Previdência > Pecúlio e Seguros > Resultados de Seguros e Pecúlio.Concedido o benefício, será enviado SMS (mensagem de texto via celular) para o segurado/beneficiário que registrou seu celular no requerimento de indenização dos seguros.

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Tags: segurado, pagamento, indenizacao, contribuinte

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Como é feita a indenização de seguro coletivo e/ou pecúlio?

A indenização dos seguros submete-se à prescrição quinqüenal, conforme dispõe o Decreto-lei nº. 20.910, de janeiro de 1932, iniciando-se a contagem do prazo a partir da data do sinistro.

Art. 13, da Ordem de Serviço nº 01 de 13 de outubro de 2005, os valores da indenização dos seguros correspondem a:

I – 10 (dez) vezes o estipêndio de contribuição, para pecúlio;

II – 05 (cinco) vezes o estipêndio de contribuição, para seguro coletivo.

Parágrafo único: A indenização dos seguros é calculada sobre o estipêndio de contribuição relativo ao mês anterior ao sinistro do segurado.

A indenização do seguro coletivo de cônjuge corresponde a 2,5 (duas e meia) vezes o estipêndio de contribuição.

Consideram-se estipêndio de contribuição: os valores permanentes no demonstrativo de pagamento do segurado, como: Provento básico, qüinqüênio, trintenário, etc.

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Tags: seguro coletivo, peculio, indenizacao

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