Benefícios atualizados de pensão
Os benefícios referentes a servidores falecidos após 30 de dezembro de 2003 são reajustados anualmente e automaticamente, de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), nos termos da Emenda Constitucional 41/2003. A revisão de valores para os servidores falecidos até 30 de dezembro de 2003 são reajustados de acordo com as Leis específicas de cada carreira do servidor no Estado.
A atualização de benefícios referentes a servidores municipais falecidos até 30 de dezembro de 2003, ocorre de acordo com as Leis específicas do município. O pensionista deverá enviar a planilha contendo vencimentos, vantagens e descontos juntamente com a Lei que concedeu o reajuste.
Resultados de benefícios reajustados:
Secretaria de Estado de Fazenda - Processos de pensão atualizados - VERBA GEPI - Vigência 01/03/2022
Processos atualizados - 10,06% - 04/2022
[100% - servico - Última Alteração: 13/02/2023 17:00:37]
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