A pensão por morte paga pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), de que trata a Lei Complementar 64 de 2002, corresponde a um benefício mensal e continuado ao dependente do servidor falecido.

Para requerer o benefício da pensão, o pai/mãe ou o responsável deverá se dirigir a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, apresentando o original da documentação exigida para a prestação do serviço.

Preenchimento obrigatório de endereço de email no formulário de requerimento de pensão por morte.

O IPSEMG poderá, a qualquer tempo, solicitar documento adicional.

[100% - servico - Última Alteração: 23/01/2023 18:41:46]

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Os segurados designados, contratados ou comissionados necessitarão de avalista efetivo par utilizar os serviços médicos da Assistência à Saúde IPSEMG, assim como é feito no cadastro odontológico?

Desde 30/12/2013 não se exige mais o avalista para os atendimentos odontológicos realizados pelos servidores designados, contratados ou comissionados. Dessa forma, para utilização tanto dos serviços médico-hospitalares quanto dos odontológicos, nenhum servidor precisará apresentar avalista . A alteração foi feita pelo Decreto nº 46.417, de 30/12/2013, que revogou o artigo 46 do Decreto nº 26.562/1987 e o §3º, art. 5º-B do Decreto nº 42.897/2002.

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